Receber a notícia de que algo pode ter dado errado durante um atendimento médico costuma gerar muitas dúvidas. Afinal, como identificar se houve realmente um erro médico? Quais documentos precisam ser reunidos? E quando procurar um advogado especializado?

Essas são perguntas comuns entre pacientes e familiares que enfrentam complicações após consultas, exames, cirurgias ou tratamentos, e em 2026, esse tema ganhou ainda mais relevância. 

Um exemplo está no fato de que o Brasil passou a contar com o Estatuto dos Direitos do Paciente, que consolidou em uma única legislação diversos direitos relacionados ao atendimento em saúde. 

Além disso, novas regulamentações envolvendo inteligência artificial na medicina e recentes decisões dos tribunais reforçam a importância de uma análise jurídica técnica e atualizada de cada caso.

Por esse motivo, no artigo de hoje, vamos entender como funciona o processo por erro médico, qual é o papel do advogado especialista e quais são os primeiros passos para proteger seus direitos. Confira a seguir:

O que é considerado erro médico?

Antes de tudo, é preciso entender o que é, de fato, considerado um erro médico e que nem todo resultado indesejado se caracteriza como erro.

A medicina não é uma ciência de resultados garantidos, mesmo quando o profissional age corretamente, complicações podem ocorrer em determinados tratamentos ou procedimentos.

Por essa razão, o erro médico, em termos jurídicos, normalmente está relacionado à atuação inadequada do profissional ou da instituição de saúde, causando danos ao paciente.

De forma geral, os casos costumam envolver:

• Falha em diagnóstico

• Diagnóstico tardio

• Erros durante procedimentos ou cirurgias

• Prescrição inadequada de medicamentos

• Falhas no acompanhamento do paciente

• Descumprimento de protocolos médicos

• Ausência de informações relevantes para obtenção do consentimento do paciente

Cada situação exige uma análise individualizada dos documentos médicos e das circunstâncias do atendimento.

Qual providência tomar após suspeitar de um erro médico

Durante uma suspeita de caso de erro médico, a orientação mais importante é solicitar imediatamente uma cópia completa do prontuário. Esse documento reúne informações fundamentais sobre o atendimento realizado, incluindo evoluções médicas, exames e prescrições.

Além disso, o prontuário também mostra relatórios, os procedimentos realizados, registros de internação e termos de consentimento que foram assinados. 

O paciente tem direito de acessar o prontuário?

Sim. É importante compreender que o acesso ao prontuário é um direito do paciente. Esse direito ganhou ainda mais destaque com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026.

Essa lei consolida direitos relacionados à informação, autonomia e participação do paciente em decisões sobre sua saúde. Portanto, hospitais, clínicas e demais prestadores de serviços de saúde devem fornecer os registros necessários ao paciente ou ao seu representante legal, observadas as regras aplicáveis ao caso concreto.

Quando há dificuldades injustificadas para obtenção desses documentos, o advogado poderá adotar as medidas jurídicas cabíveis.

Consulte um advogado

Muitas pessoas acreditam que precisam ter certeza absoluta de que houve erro antes de procurar um advogado. Contudo, na prática, ocorre justamente o contrário.

A função do advogado especialista é analisar a documentação disponível, verificar a existência de indícios de responsabilidade e orientar os próximos passos de forma segura. Por isso, a obtenção do prontuário costuma ser o primeiro passo para qualquer avaliação jurídica séria.

Além disso, o advogado irá analisar o caso individualmente e será o responsável por apresentar os argumentos jurídicos adequados, acompanhar a produção de provas e defender os interesses do paciente durante todas as etapas do processo, caso o erro seja identificado.

O aumento dos processos por erro médico no Brasil

A judicialização da saúde continua crescendo no país. Segundo dados divulgados em 2025, o Brasil registrou aproximadamente 97,5 mil novos processos relacionados a erro médico em apenas um ano.

Esse aumento não significa necessariamente que existam mais erros do que antes, mas demonstra que os pacientes estão cada vez mais conscientes sobre seus direitos e mais dispostos a buscar orientação jurídica diante de atendimentos que consideram inadequados.

Em muitos casos, a dúvida sobre o que realmente aconteceu só pode ser esclarecida após análise técnica da documentação médica e das circunstâncias do atendimento.

Por isso, procurar um advogado especialista deixou de ser apenas uma medida excepcional e passou a ser uma forma importante de compreender os próprios direitos e avaliar corretamente a situação.

O que mudou em 2026

Em constante evolução, o cenário jurídico da saúde passou por mudanças relevantes nos últimos meses. Em 2026, recebeu mudanças significativas na lei e que podem fazer toda a diferença em momentos como esse, principalmente para os pacientes.

Vamos entender os principais:

Estatuto dos Direitos do Paciente

A Lei nº 15.378/2026 reuniu em uma legislação federal diversos direitos dos pacientes, fortalecendo garantias relacionadas ao acesso à informação, consentimento informado, autonomia e participação nas decisões sobre tratamentos.

Inteligência artificial na medicina

A Resolução CFM nº 2.454/2026 regulamentou o uso da inteligência artificial na prática médica.

Embora ferramentas tecnológicas possam auxiliar no diagnóstico e decisões clínicas, a norma deixa claro que a responsabilidade pelas decisões médicas continua sendo do profissional responsável pelo atendimento.

Isso cria novos desafios para a análise de casos envolvendo falhas assistenciais e reforça a importância de profissionais atualizados sobre a regulamentação vigente.

Crescimento da judicialização da saúde

O número de ações relacionadas à responsabilidade médica continua elevado no país, demonstrando que cada vez mais pacientes buscam orientação jurídica diante de situações que consideram inadequadas.

Esse cenário evidencia a importância de uma avaliação especializada para distinguir complicações inerentes ao tratamento de situações que podem configurar efetiva responsabilidade civil.

Quanto tempo tenho para procurar um advogado?

O ideal é buscar orientação jurídica o mais cedo possível. Além de facilitar a obtenção de documentos e provas, uma análise antecipada permite compreender quais medidas são adequadas para o caso concreto e evitar prejuízos relacionados à preservação de informações relevantes.

Mesmo quando o atendimento ocorreu há algum tempo, ainda pode ser possível avaliar a situação juridicamente.

Negativas por planos de saúde

Outro ponto importante envolve situações em que o paciente enfrenta negativas de cobertura durante o tratamento médico.

Após o julgamento da ADI 7.265 pelo STF, com impactos relevantes em 2026, foi reforçado o entendimento de que, em determinadas situações, os planos de saúde podem ser obrigados a custear tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando:

• Existe prescrição médica fundamentada

• O tratamento não foi expressamente excluído pela ANS

• Não há substituto terapêutico adequado previsto na lista

• Há comprovação científica de eficácia

• O procedimento ou medicamento possui registro na ANVISA, quando aplicável.

Na prática, isso ampliou a necessidade de análise individualizada dos casos e aumentou a importância de uma atuação jurídica técnica tanto em ações contra planos de saúde quanto em situações relacionadas à responsabilidade médica.

Vale a pena buscar orientação

Sempre que houver dúvida razoável sobre a adequação do atendimento recebido, é essencial buscar a orientação de um especialista na área. É importante entender também que a consulta com um advogado especialista não significa necessariamente o ingresso imediato de uma ação judicial.

Muitas vezes, a análise inicial serve justamente para esclarecer o que aconteceu, identificar a documentação necessária e verificar se existem fundamentos técnicos para uma eventual demanda.

Perguntas rápidas sobre erros médicos

Conclusão

Ao suspeitar de um possível erro médico, a primeira medida recomendada é solicitar uma cópia completa do prontuário e reunir toda a documentação relacionada ao tratamento.

A partir dessa análise, um advogado especializado poderá avaliar o caso de forma técnica, identificar eventuais responsabilidades e orientar sobre os caminhos jurídicos disponíveis.

Em um cenário marcado por novas leis, regulamentações e transformações tecnológicas na área da saúde, contar com orientação jurídica atualizada é fundamental para garantir a adequada defesa dos direitos do paciente.