O erro médico é uma falha cometida por um profissional de saúde durante o exercício de sua atividade, que resulta em danos ao paciente. Essa falha pode decorrer de negligência, imprudência ou imperícia, sendo amplamente regulada pelo Direito Civil, Penal e Administrativo no Brasil.

Definição e classificação do erro médico.

O erro médico pode ser classificado de diferentes formas, dependendo de sua natureza:

1. Negligência: Ocorre quando o profissional deixa de adotar os cuidados básicos necessários para o tratamento do paciente, como deixar de monitorar uma condição crítica.
2. Imprudência: Configura-se pela adoção de condutas precipitadas ou arriscadas, como a realização de procedimentos complexos sem necessidade imediata.
3. Imperícia: Refere-se à falta de habilidade técnica ou conhecimento suficiente para realizar um ato médico, como cirurgias realizadas por profissionais não qualificados.
   

Aspectos jurídicos.

O erro médico pode gerar responsabilização em três esferas:

Responsabilidade civil:

• Visa a reparação do dano causado ao paciente por meio de indenização.
• Baseia-se no dever do profissional ou instituição médica de agir com diligência e técnica adequadas.
• O dano pode ser material (gastos médicos adicionais), moral (sofrimento psicológico), estético e lucros cessantes.

Responsabilidade penal:

• Envolve a aplicação de penas ao médico quando o erro configura crime, como homicídio culposo, lesão corporal culposa ou omissão de socorro.
• É necessário comprovar que o ato foi realizado com negligência, imprudência ou imperícia.

Responsabilidade ético-profissional:

• Trata das infrações éticas previstas no Código de Ética Médica, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
• As sanções incluem advertência, suspensão do exercício profissional ou até cassação do registro médico.

Prova e ônus no erro médico.

No Brasil, o ônus da prova em casos de erro médico varia:

• Em geral, cabe ao paciente demonstrar o erro, o dano e o nexo causal entre ambos.
• No entanto, em situações em que o médico ou a instituição está sob obrigação de resultado (ex.: cirurgias estéticas), poderá ser presumida a falha quando o resultado prometido não é atingido.

Prevenção e melhoria na prática médica.

Os profissionais de saúde podem adotar medidas para evitar erros, como:

• Atualização constante em técnicas e práticas médicas.
• Comunicação clara e transparente com os pacientes, incluindo a obtenção de termo de consentimento informado.
• Registro adequado de todas as etapas do atendimento médico.

Impactos do erro médico.

Os erros médicos afetam tanto os pacientes e seus familiares como os profissionais e as instituições de saúde. A reputação do profissional pode ser gravemente prejudicada, e as instituições enfrentam custos financeiros e danos à confiança pública.

Conclusão

O erro médico é uma questão complexa que exige equilíbrio entre a proteção dos direitos do paciente e a preservação das condições de trabalho dos profissionais de saúde. A conscientização sobre a importância da ética, da capacitação e da comunicação é essencial para reduzir sua ocorrência, promovendo uma relação mais segura e confiável entre médicos e pacientes.