Muitas pessoas passam por momentos difíceis na área da saúde sem imaginar que têm o direito de acessar todas as informações sobre o próprio atendimento.

Em situações de dúvida, insegurança ou quando algo não saiu como esperado, o prontuário médico costuma se tornar um documento essencial para entender exatamente o que aconteceu. 

Na prática, esse documento costuma ser o primeiro passo para esclarecer o que realmente aconteceu durante consultas, exames, cirurgias, internações e demais procedimentos médicos.

Em 2026, o tema ganhou ainda mais relevância com a entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026, conhecida como Estatuto dos Direitos do Paciente, que consolidou em uma única legislação diversos direitos relacionados ao acesso à informação e à autonomia do paciente.

Entre esses direitos está justamente o acesso ao prontuário médico. Neste artigo, vamos entender como solicitar o documento, quando o hospital pode cobrar, se existe prazo para entrega e o que fazer em caso de recusa.

Leia a seguir: 

O que é o prontuário médico?

O prontuário médico se trata do conjunto de informações registradas durante o atendimento do paciente. Em suma, ele reúne dados importantes sobre toda a evolução clínica e os procedimentos realizados.

Normalmente, o prontuário inclui:

• Consultas

• Exames

• Prescrições

• Relatórios médicos

• Evoluções clínicas

• Registros de enfermagem

• Procedimentos realizados

• Internações

• Cirurgias

• Termos de consentimento

• Solicitações médicas

• Resultados laboratoriais

Portanto, esse documento funciona como um histórico técnico do atendimento prestado ao paciente, onde tudo que foi realizado está devidamente documentado, tanto para consultas futuras, quanto para outros fins.

O paciente tem direito de acessar o prontuário médico

Sim, o acesso ao prontuário é um direito do paciente. Esse direito já era reconhecido anteriormente por normas médicas e pela jurisprudência, mas ganhou reforço importante com a entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026, publicada em 6 de abril de 2026.

O Estatuto dos Direitos do Paciente consolidou garantias relacionadas à informação, transparência e participação do paciente nas decisões sobre sua saúde. Na prática, isso fortalece o entendimento de que o paciente pode solicitar acesso aos registros relacionados ao seu próprio atendimento médico.

Quem pode solicitar o prontuário?

Normalmente, o prontuário pode ser solicitado pelo próprio paciente ou por um representante legal, como pais ou responsáveis. Um advogado com procuração também pode fazer a solicitação, assim como herdeiros, em casos relacionados ao falecimento do paciente. 

As exigências podem variar conforme a instituição e as circunstâncias do caso concreto.

Como faço para solicitar um prontuário médico?

Se você deseja solicitar um prontuário, o pedido normalmente pode ser realizado diretamente junto ao hospital, clínica ou instituição responsável pelo atendimento.

Em geral, o procedimento envolve a solicitação formal, com apresentação de documento de identificação, comprovação de vínculo ou representação legal, quando necessário e preenchimento de formulário interno da instituição.

Muitos hospitais já permitem solicitações presencialmente, por e-mail ou pelo próprio portal do paciente. Sempre que possível, é recomendável guardar comprovantes da solicitação realizada.

O hospital pode cobrar pela entrega do prontuário?

Em regra, o hospital não pode cobrar pelo acesso às informações do paciente. No entanto, algumas instituições podem cobrar custos relacionados à reprodução física de documentos, especialmente em casos envolvendo grande volume de cópias impressas.

Mesmo nessas situações, cobranças excessivas ou desproporcionais podem ser questionadas. Atualmente, muitos prontuários já são disponibilizados em formato digital, o que reduz significativamente os custos de reprodução.

O hospital pode se recusar a entregar o prontuário?

O prontuário pertence ao paciente em relação às informações nele contidas, embora a guarda técnica do documento seja responsabilidade da instituição de saúde. Por isso, a recusa injustificada costuma ser considerada inadequada.

Quando há negativa indevida, demora excessiva ou entrega incompleta da documentação, podem ser adotadas medidas administrativas e judiciais para garantir o acesso aos registros médicos.

Em muitos casos, a atuação de um advogado especializado ajuda a formalizar corretamente o pedido e acelerar a obtenção da documentação necessária.

Existe prazo para solicitar o prontuário médico?

O ideal é solicitar o documento o quanto antes. Isso porque hospitais e instituições de saúde possuem regras de armazenamento e guarda documental que podem variar conforme o tipo de atendimento e a legislação aplicável.

Além disso, quanto mais cedo o prontuário for obtido maior a preservação das informações; e mais fácil a análise técnica do caso, sem o risco de perda documental e garantindo organização das provas.

Em situações envolvendo suspeita de erro médico, agir rapidamente pode ser especialmente importante.

Quanto ao tempo para a entrega, não existe um único prazo padronizado para todas as instituições. Contudo, ela deve ocorrer em prazo razoável. Em muitos casos, hospitais disponibilizam a documentação em poucos dias úteis, especialmente quando o prontuário já está digitalizado.

Por isso, demoras excessivas sem justificativa adequada podem ser questionadas judicialmente.

O prontuário médico pode ajudar em um processo judicial

Em casos de cenários como erros médicos ou recusas do plano de saúde, por exemplo, o prontuário costuma ser uma das provas mais importantes em processos relacionados à saúde.

É justamente por meio dele que especialistas conseguem analisar as condutas adotadas, evolução clínica, os exames realizados, registros da equipe médica e de enfermagem e a existência ou não de falhas assistenciais.

Por que o prontuário é tão importante em casos de erro médico?

Na prática, muitos pacientes procuram orientação jurídica sem saber exatamente o que aconteceu durante o atendimento. Por experiência em casos dessa natureza, o prontuário costuma ser o primeiro documento solicitado para iniciar uma análise séria e técnica da situação.

Isso porque ele permite compreender como ocorreu o atendimento, quais decisões médicas foram tomadas e se houve registro adequado das informações. O prontuário, além disso, também guarda informações com quais profissionais participaram do caso. 

Portanto, em muitos processos, a documentação médica possui influência direta na perícia judicial e no próprio resultado da ação.

Como proceder se o hospital não entregar o prontuário?

Caso exista recusa injustificada, demora excessiva ou entrega incompleta, a recomendação é buscar orientação jurídica especializada. Dependendo da situação, podem ser adotadas medidas para exigir judicialmente a entrega.

Quanto antes a situação for analisada, maiores costumam ser as chances de preservação adequada das informações. Entre em contato com um advogado especializado no Direito da Saúde e tenha o auxílio necessário neste momento.

O profissional irá auxiliar em todas as fases do processo, garantindo o bem-estar do paciente e que seus direitos sejam cumpridos. 

Perguntas mais frequentes sobre o prontuário médico

1 - Por que o prontuário médico é considerado o documento mais importante?

2 - Qual é o prazo para solicitar o prontuário e tomar medidas jurídicas?

3 - Quais são os direitos do paciente em relação ao acesso à documentação médica?

Conclusão

O prontuário médico é um direito do paciente e representa uma das principais ferramentas para compreender tudo o que aconteceu durante um atendimento de saúde.

Além de reunir informações essenciais sobre consultas, exames, internações e procedimentos, ele também possui papel fundamental em análises técnicas e processos judiciais envolvendo responsabilidade médica.

Por isso, diante de qualquer dúvida relacionada ao atendimento recebido, a recomendação é solicitar o prontuário o quanto antes e buscar orientação especializada para compreender corretamente quais medidas podem ser adotadas em cada caso.